O Projeto de Lei (PL 01-239/2007) que institui o Plano Municipal de Mudanças Climáticas será objeto de consulta pública na Câmara Municipal. O projeto visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa na cidade, que lança anualmente 15 milhões de toneladas de poluentes na atmosfera - 75% decorrem no uso de energia (principalmente combustíveis fósseis) e 23% da produção de resíduos sólidos, sendo o gás metano o mais nocivo.
O Plano Municipal de Mudanças Climáticas propõe uma série de medidas -muitas delas genéricas - para reduzir as emissões em são Paulo. Entre as medidas se destacam:
-redução dos combustíveis fósseis no transporte público em 10% por ano a partir de 2008 e a substituição integral em toda a frota a partir de 2017;
- ampliação da oferta e estímulo ao uso de transporte público, principalmente os de menor potencial poluidor, priorizando a rede ferroviária, metroviária, de trólebus, e outros meios de transporte utilizadores de combustíveis renováveis;
- ampliação de infra-estrutura para o uso de bicicletas;
- implantação de faixas exclusivas para veículos com dois ou mais ocupantes nas rodovias e vias principais ou expressas;
- concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos condicionadas a medidas compensatórias ambientais; - prefeitura vai reduzir o custo da construção acima do limite para empreendimentos que usarem energias renováveis;
- instalação de 96 ecopontos (um por distrito) – locais de entrega de entulho e material reciclável – que atualmente são em 32;
- Condomínios, shoppings e outros conglomerados deverão instalar coleta seletiva;
- Prefeitura deverá implantar a coleta seletiva de resíduos em toda a cidade;
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, da Câmara Municipal. Além do projeto do Executivo, também fará parte da pauta o Projeto de Lei (PL 01-239/2007) de autoria dos vereadores Paulo Frange (PTB), Juscelino Gadelha (PSDB) e Antonio Carlos Rodrigues (PR).
Veja a íntegra dos projetos que serão abordados na audiência:
Projeto de Lei nº 01-530/2008
Projeto de Lei nº 01-239/2007
O Plano Municipal de Mudanças Climáticas propõe uma série de medidas -muitas delas genéricas - para reduzir as emissões em são Paulo. Entre as medidas se destacam:
-redução dos combustíveis fósseis no transporte público em 10% por ano a partir de 2008 e a substituição integral em toda a frota a partir de 2017;
- ampliação da oferta e estímulo ao uso de transporte público, principalmente os de menor potencial poluidor, priorizando a rede ferroviária, metroviária, de trólebus, e outros meios de transporte utilizadores de combustíveis renováveis;
- ampliação de infra-estrutura para o uso de bicicletas;
- implantação de faixas exclusivas para veículos com dois ou mais ocupantes nas rodovias e vias principais ou expressas;
- concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos condicionadas a medidas compensatórias ambientais; - prefeitura vai reduzir o custo da construção acima do limite para empreendimentos que usarem energias renováveis;
- instalação de 96 ecopontos (um por distrito) – locais de entrega de entulho e material reciclável – que atualmente são em 32;
- Condomínios, shoppings e outros conglomerados deverão instalar coleta seletiva;
- Prefeitura deverá implantar a coleta seletiva de resíduos em toda a cidade;
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, da Câmara Municipal. Além do projeto do Executivo, também fará parte da pauta o Projeto de Lei (PL 01-239/2007) de autoria dos vereadores Paulo Frange (PTB), Juscelino Gadelha (PSDB) e Antonio Carlos Rodrigues (PR).
Veja a íntegra dos projetos que serão abordados na audiência:
Projeto de Lei nº 01-530/2008
Projeto de Lei nº 01-239/2007
Fonte: www.nossasaopaulo.org.br
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